Magistrado da Vara de Execuções Penais defende retomada das penitenciárias que estão em poder de presos
Foto: José Aldenir
O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, defendeu nesta manhã que a estrutura de segurança do Estado invada os presídios e, com o uso da força, retome o controle das unidades prisionais que ora se encontram em poder dos presos em vários estabelecimentos penitenciários do Estado.
“Entendo que o Estado precisa retomar o controle dos presídios antes de qualquer coisa. Porque, hoje, os presos estão com o controle. Eles podem fugir. Podem estar cavando um túnel. O Estado tem que mostrar quem é que manda”, defende Baltazar.
A crise no sistema penitenciário potiguar está em seu oitavo dia de motins. Na manhã desta quarta, presos se rebelaram em Natal e Nísia Floresta. 14 das 33 unidades prisionais do Estado já foram alvos de depredações. Na última segunda-feira, cinco ônibus foram incendiados na cidade. As ordens teriam partido de dentro dos presídios.
Os detentos reclamam das péssimas condições de tratamento. Ao menos em nove unidades houve quebra-quebra e destruição total ou parcial de unidades. O governador Robinson Faria (PSD) decretou estado de calamidade. Cerca de 200 homens da Força Nacional de Segurança, foram enviados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e reforçam o policiamento dos presídios e nas ruas.
Especialistas descartam a presença de uma célula do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) em Natal, mas avaliam que os presos utilizam um modo de operação semelhante ao utilizado pelo grupo originário de São Paulo. Escutas telefônicas revelam que os bandidos que atearam fogo nos ônibus receberam entre R$ 200 e R$ 400 dos detentos.
A crise teria ganhado reforço através da atuação indevida da OAB. Segundo o diretor do presídio Rogério Coutinho Madruga, Oswaldo Júnior, representantes da OAB mantiveram contato com presos na segunda e na terça-feira, o que teria favorecido a revolta. Hoje à tarde a OAB se manifestaria sobre a acusação.
FORÇAS
Nesta manha, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mink, participou, em Natal, de uma coletiva de imprensa. Em linhas gerais, ela defendeu que o Estado retome o controle dos presídios, e use a força, se for o caso.
“Estaremos ajudando neste momento no apoio policial. Nós não temos por hábito entrar nos presídios. Agora, caso haja necessidade de apoiar a polícia local, será autorizado o apoio. A tropa da Força Nacional só deixa o Estado quando o governador Robinson Faria afirmar que a situação encontra-se sobre controle”, destacou.
Também presente na coletiva, a secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, ressaltou que o problema do sistema prisional é decorrente da falta de ações na área. “Durante muito tempo passamos por problemas no sistema prisional e nada melhorou. Piorou porque a polícia está prendendo mais e tem um número menor de vagas. Eu tenho a convicção que o problema começa pela superlotação dos presídios”, afirmou.
“Só corte de água, de luz e de comida fará detentos se renderem”
O juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar defende que apenas o uso da força irá dar o controle dos presídios para o Estado novamente. “Venho defendendo isso nas reuniões. O governo sabe o que defendo. Inclusive está muito antipático comigo, porque venho defendendo isso”, disse.
Segundo ele, a intenção do governo é “ônus zero”. “A política do governador é ônus zero. Com bônus. Quer controlar só com negociação. Não vai conseguir. Os presos querem fugir e mostram que têm força”, afirma.
O juiz acredita que apenas endurecendo o uso da força o Estado retomará o controle. Ele sugere o corte no fornecimento de água, luz e comida, o que forçaria os presos a se renderem. “A solução depende de cada presídio. Alcaçuz corta o fornecimento de água, luz e comida. No momento que corta, os presos terminarão se rendendo”, afirma.
MORTES
De acordo com Baltazar, o risco de haver feridos e mesmo mortes é iminente em situações como esta. Entretanto, o Estado deve se colocar no lugar da população. “Risco de haver algum ferido é inerente ao fato. Mas o Estado não pode ficar sem o controle. A segurança da população está em primeiro em lugar”.
Na visão do magistrado, caso não haja a retomada do controle dos presídios, há risco de haver fuga em massa dos presídios. “Se os presos conseguirem cavar túneis, eles saem. A força Nacional é capaz de ajudar, mas de impedir, creio que não”, destacando que os presídios são quilométricos.
Thiago Cortez: “Enquanto sistema for alheio à Segurança, crises vão sempre ocorrer”. Leonardo sugere criação de novas vagas
Ex-secretários de Justiça e Cidadania, secretaria de Estado responsável para administração dos presídios, disseram esta manhã ao Jornal de Hoje que, enquanto o sistema penitenciário for visto como algo alheio ao sistema de segurança, crises, como a atual, irão sempre ocorrer.
“Enquanto o sistema prisional for visto como órgão alheio aos demais da segurança, crises vão sempre acontecer”, afirma o advogado Thiago Cortez, secretário no início da gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM). “Todos os anos ocorrem crise como essas. Ou se volta para uma política de investimento do sistema prisional, inclusive com qualidade dos serviços, ou então mantém a mesma coisa”.
Thiago lembra que o problema é nacional. Ele acusa o governo federal de represar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para fazer superávit. “Na minha época, esse fundo tinha mais de R$ 1 bilhão. Agora, esse valor deve estar bem maior”, diz.
Segundo o advogado, além da falta de recursos, não liberados pelo governo federal, os projetos dificilmente são concluídos.
Thiago Cortez avalia ainda as medidas adotadas pelo governo do Estado como “corretíssimas”. No entanto, elas apenas estancarão o problema, não o resolverão. “As medidas para resolver são bem mais profundas”, destacou.
DESCONTINUIDADE
Também ex-secretário de Justiça e Cidadania, o advogado Leonardo Arruda Câmara, que atuou durante os oito anos de gestão da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), diz que o Estado deve buscar manter uma política permanente de abertura de novas vagas. Segundo ele, ao longo do tempo houve certo esforço do governo neste sentido, algo que não teve continuidade.
“Em 2010, nós conseguimos realizar concurso publico para agentes penitenciários e no mesmo ano foram preenchidas todas as vagas. Ao todo, foram 592 agentes penitenciários. Paralelamente a isso, foram feitas três licitações, duas com ordem de serviço: uma penitenciária para Ceará Mirim e outra para Natal, alem de uma cadeia pública em Lajes. Mas essas cadeias não foram construídas, os recursos foram devolvidos e está se tentando restabelecer isso”, disse.
Leonardo Arruda cita a construção do pavilhão Rogério Coutinho Madruga, que aumentou a capacidade do Estado em 408 vagas. “Tenho visto declarações da Direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários, falando em déficit de agentes. Tenho a impressão que houve pressão muito grande na época, e se transferiu para Secretaria de Justiça toda custódia de presos, inclusive da capital e do interior, o que terminou levando os agentes para essas atividades”.
Em 2010, o governo construiu a Cadeia Pública de Nova Cruz, que segundo ele aliviou parte do problema. “Agora não foi dada sequencia a isso. Agentes tiveram que fazer custódia dos presos e o deslocamento das escoltas sem a estrutura necessária”. Leonardo diz que as soluções podem ser resolvidas com bom senso.
Fonte: Portal JH
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