O GOVERNO DO ESTADO QUER FECHAR O COLÉGIO ISABEL GONDIM E A COMUNIDADE NÃO PODE DEIXAR

Por *Cláudia Santa Rosa 

Leio nos blogs, portais e impressos que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte estuda encerrar as atividades, nos próximos meses, de 75 escolas com menos de 100 alunos, somando-se às dezenas que já foram fechadas somente na atual gestão. E não para por aí. A voz oficial, alerta: passarão pelo mesmo processo aquelas com menos de 200 alunos.

Na sequência, é possível que a compreensão seja de que não se justifica uma unidade funcionar com 300, 400 ou 500 alunos. À luz dessa lógica, parece ser “the best” escolas com superpopulações, impessoais e, consequentemente, com graves casos de violência e rendimentos para se questionar mais tarde.

Neste espaço, desejo refletir sobre a oportunidade do Rio Grande do Norte avançar na oferta de escolas de tempo integral, justamente pela redução da matrícula. Ora, mais sensato do que fechar escolas é investir num projeto educacional de excelência, de ampliação da jornada escolar dos alunos que restaram, atraindo novos, até mesmo os que por ventura tenham buscado a regularidade de funcionamento das escolas particulares, desembolsando duas vezes pelo mesmo serviço: a Educação.

É inegável que o país avançou ao universalizar o acesso obrigatório ao ensino fundamental e mais tarde pela emenda Constitucional 59 que estabelece a matrícula compulsória na educação básica para o corte etário de 4 a 17 anos. Porém, no tocante à qualidade apresenta-se manca, o que não custa lembrar que tal cenário impacta, negativamente, nas possibilidades de promover justiça e equidade, antídotos para diversas mazelas sociais.

Estatísticas não faltam. É comum crianças e jovens abandonarem a escola ainda analfabetos ou semialfabetizados, seja por não encontrarem sentido nas atividades, pelo funcionamento precário das mesmas ou pela necessidade de ingresso no mercado de trabalho, na maioria dos casos pelas vias da informalidade.

Convém indagarmos: quais seriam as repercussões nas vidas de crianças e jovens – e na sociedade – se frequentassem escolas bem estruturadas e com jornadas letivas diárias de sete ou oito horas?

O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional, define na sua meta 6, a ser cumprida até o ano de 2024: “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.” Como será que estados e municípios pretendem cumprir essa meta se, no presente, não tomam atitudes coerentes?

Li que a histórica Escola Estadual Isabel Gondim, localizada no bairro das Rocas, em Natal, resiste ao fechamento unilateral, anunciado nos últimos dias. A comunidade apresentou uma proposta de tempo integral, coerente com o que define o PNE e o debate educacional do momento, mas ainda não foi compreendida pelos burocratas. Aliás, os burocratas não são pessoas mal intencionadas, apenas cumprem ordens de superiores e olham a escola por um ângulo diferente dos profissionais que lá estão todos os dias.

O RN precisa acordar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do artigo 8º ao 11, trata do regime de colaboração entre a União, os Estados e Municípios para a oferta da educação. Não visualizo, entretanto, movimento do estado do RN, na linha do que dispõe o art. 10, inciso II: “definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público”.

Tampouco sobre o que diz o inciso III do mesmo artigo: “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios”. Não se tem conhecimento de que a gestão da educação estadual dialoga com as gestões municipais para otimizarem os usos de prédios escolares, de terrenos para construções de escolas, divisões de responsabilidades na oferta dos níveis de escolaridade, parcerias para ampliar a jornada letiva das escolas, entre outros.

Fechar escolas parece ser mais fácil do que reinventá-las, ainda que seja com o carimbo da falta de diálogo. É necessário atentarmos para um detalhe: a população tem direito de opinar, afinal é ela quem paga a conta dos serviços e da gestão pública.  

*Cláudia Santa Rosa – educadora e Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento da Educação – IDE ( educadora@claudiasantarosa.com)