O ano de 2014 foi de uma verdadeira
“revolução” na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac/RN). Sem
as condições mínimas necessárias para atender os menores infratores, no final
de março a justiça nomeou a delegada Kalina Leite como interventora do órgão.
Após algumas melhorias que foram feitas durante estes oito meses de
intervenção, o próximo Governo terá como maior desafio o aumento no número de
vagas e a construção de novos Centros Educacionais (Ceducs).
Segundo os dados mais recentes levantados pelo juiz da
3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero Lechner, crimes de roubo e
homicídio praticados por adolescentes no Rio Grande do Norte tiveram um aumento
de 160% em quatro anos, passando de 331 casos para 863 entre 2010 e 2013. E em
2014, somente nos oito primeiros meses (de janeiro a agosto), esses tipos de
delitos cometidos por jovens com menos de 18 anos já tinha alcançado a marca de
715 – 82,8% do registrado em todo o ano passado.
Atualmente são 123 vagas no sistema, mas a grande
maioria já está ocupada, número bem inferior ao necessário para atender a
demanda atual. “Hoje em dia nós temos uma demanda diária muito grande de
menores infratores. Nós conseguimos manter os adolescentes detidos em um
primeiro momento, mas depois muitos são liberados por falta de vagas”, destacou
Homero.
Ainda de acordo com o juiz, a solução para a falta de
vagas passa pela construção de dois novos Ceducs, um em Ceará-Mirim e outro na
região do Alto Oeste. “O Ceduc de Ceará-Mirim teria capacidade para receber 60
menores infratores. O recurso para a realização da obra existe, mas ele ainda
precisa ser liberado. Acredito que a liberação desse recurso é o primeiro passo
que o novo Governo deve tentar com relação ao atendimento a criança e
adolescente”, afirmou.
Segundo Kalina, os Ceducs de Caicó e Pitimbu (em
Parnamirim) devem ter as reformas concluídas até o início do ano. “Com isso nós
também iremos conseguir aumentar ainda mais as vagas. Com o Pitimbu, teremos
mais 72 vagas e com o de Caicó serão mais 10 (passará de 18 para 28)”.
Outra preocupação para o próximo Governo é a melhoria
das políticas pedagógicas para os menores infratores, o que diminuiria o número
de adolescentes que retornam para os Ceducs. “Hoje existe um grande número de
menores que cumprem a pena nos Ceducs, são liberados, mas voltam para as ruas e
cometem novos crimes e acabam retornando para os Ceducs. Um dos motivos é a
total falta de políticas de ressocialização para esses jovens. É preciso que o
Governo consiga inserir esses jovens no mercado de trabalho”, comentou Homero
Lechner.
Melhorias realizadas
Se a maior preocupação para o próximo Governo em relação
a Fundac será “apenas” o aumento do número de Vagas dos Ceducs, isso acontece
pela trabalho realizado durante os oito meses que a Fundação está sendo
dirigida pela delegada Kalina Leite, que vem atuando como interventora depois
de uma decisão da justiça.
“Nós encontramos a Fundac passando por um absoluto caos.
A Fundac não tinha condições de oferecer nenhum serviço para esses menores.
Faltavam materiais básicos. Nem mesmo material de limpeza a Fundac tinha. As
instalações físicas estavam precárias. Difícil até mesmo de se trabalhar,
imagine atender aos adolescentes infratores. As pessoas falavam muito da falta
de vagas, mas esse era apenas um dos problemas. Primeiro nós tivemos que
resolver esses problemas, a urgência da urgência, caso contrário não teríamos
como fazer nenhum tipo de trabalho”.
Depois de conseguir abastecer todas as unidades com o
material básico, o próximo passo da interventora foi melhorar a questão da
segurança. “Nós instalamos câmeras de segurança nas unidades. Em Mossoró, por
exemplo, nós tínhamos diversas fugas. Com as câmeras, essa situação mudou e há
muito tempo que não temos nenhuma fuga na unidade de lá”, afirmou Kalina, que
ainda completou. “Nós tínhamos um orçamento que ultrapassava os R$ 9 milhões.
Entretanto, conseguimos realizar todas essas melhorias usando praticamente a
metade desse valor”.
O período da intervenção na Fundac foi prorrogado até
setembro de 2015. Porém, existe a possibilidade de que Kalina não fique até a data,
já que é apontada como a possível secretária de segurança do Rio Grande do
Norte do novo Governo. Sobre o assunto, ela preferiu não comentar. Porém, o
juiz Homero Lechner já lamenta a provável saída de Kalina. “Isso mostra que
fizemos uma escolha muita certa quando a nomeamos como interventora. Agora
teremos que encontrar um outro interventor que tenha as mesmas características
e que possa seguir com os projetos que estão sendo desenvolvidos pela Kalina”.
Fonte: Portal JH.jpg)
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